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Fernanda Cruz

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-2 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXECUÇÃO. RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. PAGAMENTO PARCIAL. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. O alimentado tem o ônus de comprovar ...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. AUSENTE MODIFICAÇÃO DO BIN...

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